NULIDADE DE USUCAPIÃO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO POSSUIDOR – A DESCONHECIDA SÚMULA 263 DO STF.
“É possível anular a usucapião, mesmo muitos anos após o trânsito em julgado da sentença”. É de conhecimento dos operadores do direito, que o processo… Continue a ler »NULIDADE DE USUCAPIÃO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO POSSUIDOR – A DESCONHECIDA SÚMULA 263 DO STF.