O Tribunal de Contas do Estado do Paraná afastou denúncia de irregularidade em processo licitatório, julgou regulares as contas extraordinárias e decidiu como legitima a… Continue a ler »Tribunal de Contas do Paraná acolhe defesa do escritório e arquiva representação contra empresa vencedora de licitação
Algumas nulidades podem ser reconhecidas mesmo após a sentença. A inspiração deste artigo veio de uma questão recente que aportou em nosso escritório. O êxito… Continue a ler »Condenação de R$ 300.000,00 é anulada às vésperas do julgamento do recurso
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que a posse ad usucapionem, cujos requisitos foram preenchidos em período anterior, no entanto sem que… Continue a ler »Em Ação Publiciana, TJPR entende que requisitos de usucapião, preenchidos em período anterior, sem que tenha-se ajuizado ação naquele período, pode impedir usucapião dos atuais possuidores do imóvel
O artigo 784, do Código de Processo Civil (CPC) elenca alguns títulos executivos, ou seja, documentos que, na posse do credor, permitem o ajuizamento imediato… Continue a ler »Títulos de Crédito: Prazos Prescricionais para Execução
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve sentença que declarou a nulidade da transferência de imóvel assinada por idosa que sofria de mal de Alzheimer.… Continue a ler »TJ/PR anula venda de imóvel realizada por idosa com mal de Alzheimer
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941. Nela, os Ministros decidirão se é constitucional a… Continue a ler »A controversa apreensão de passaporte e da Carteira de Habilitação (CNH) do devedor em processo judicial
Na recuperação de créditos dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDC, é possível proceder-se a penhora do patrimônio das empresas cedentes, dos sócios… Continue a ler »Recuperação de Crédito no FIDC. Os Cedentes respondem pelo título inadimplido.
O autor do processo trabalhista tratava-se de um prestador de serviço autônomo (instalador), que por mais de 4 anos realizou serviços para a empresa, ré… Continue a ler »Processo trabalhista sem condenação para a empresa? Sim, é possível.
“É possível anular a usucapião, mesmo muitos anos após o trânsito em julgado da sentença”. É de conhecimento dos operadores do direito, que o processo… Continue a ler »NULIDADE DE USUCAPIÃO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO POSSUIDOR – A DESCONHECIDA SÚMULA 263 DO STF.
Justiça Autoriza Realização de Inventário Extrajudicial, Mesmo Havendo Testamento.