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TRABALHISTA – EMPREGRADOR

Advocacia Trabalhista

Nosso escritório conta com um setor especializado em direito trabalhista para defesa patronal. 

 

As leis trabalhistas estão em constante atualização, sendo necessária uma assessoria jurídica qualificada e personalizada para a necessidade de cada cliente. 

O escritório MARTINS & THOMÉ PACHECO ADVOCACIA presta assessoria jurídica completa no âmbito trabalhista,  

Alguns dos serviços na área trabalhista: 

– Defesa integral em Reclamações/Ações Trabalhistas; 

– Assessoria em acordos extrajudiciais; 

– Defesa nos procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho; 

– Consultoria de prevenção e redução de riscos de ações trabalhistas, mediante o estudo e implantação de rotinas operacionais com fundamento na legislação, e posicionamento jurisprudencial atual, com vistas a evitar demandas trabalhistas; 

– Acompanhamento de Negociações Coletivas perante os Sindicatos e órgãos competentes. 

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Saiba quais são os principais temas discutidos em ações na justiça do trabalho:

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Dispensa por Justa Causa

A dispensa por justa causa trata-se da sanção mais grave ao empregado. 

É importante avaliar cada situação específica e estar amparado de provas para que a justa causa não seja revertida pelo Judiciário. 

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Rescisão do Contrato de Trabalho. 

 

A rescisão do contrato de trabalho, normalmente, é o que motiva o ajuizamento das ações trabalhistas. Neste caso, medidas devem ser tomadas previamente para reduzir os riscos dos empregadores. 

 

Com a reforma trabalhista de 2017, a homologação da rescisão por sindicatos foi dispensada e a realização de acordo extrajudicial entre as partes se tornou possível. 

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Empregado Sem Registro 

Manter empregado, conforme requisitos na CLT, é um grave equívoco cometido pelos empregadores. Caso seja reconhecido o vínculo de emprego, pode acarretar um grande prejuízo ao empregador. 

Neste caso, para evitar este tipo de ação, é fundamental uma atuação preventiva. 

Em processos desta natureza, também é primordial uma assessoria especializada, pois cada caso deve ser analisado de maneira específica. 

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Acidente de Trabalho

Os acidentes de trabalho sofridos no trabalho e até mesmo em trajeto, podem gerar direito a indenizações ao empregado. 

A Assessoria jurídica se mostra eficaz para evitar os acidentes de trabalho no âmbito da empresa. 

Por sua vez, a defesa em processo é feita para evitar a responsabilidade sempre que possível. 

 

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Jornada de Trabalho 

Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno e outros direitos relacionados à jornada de trabalho, previstos na legislação trabalhista, são comuns nas ações trabalhistas. 

Um descuido por parte do empregador ou uma defesa mal elaborada pode resultar em grandes prejuízos. 

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Dano Moral 

A indenização por dano moral é muitas vezes requerida sem fundamento ou provas. Nestes casos, é primordial uma defesa qualificada para evitar uma condenação indesejada. 

 

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Adicional de Insalubridade e Periculosidade 

 

Determinadas atividades podem ser consideradas insalubres ou perigosas pela legislação trabalhista. 

É importante que o empregador haja preventivamente e nos termos da Lei, observando as diversas normas regulamentadoras existentes. 

 

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Estabilidades

Alguns funcionários possuem o direito à estabilidade, por Lei. 

É o caso, por exemplo, das gestantes e dos empregados que retornam de afastamentos pela previdência, por motivo relacionado ao trabalho. 

Durante o período da estabilidade, fica proibida a dispensa sem justa causa. 

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