IMOBILIÁRIO

Considerando que normalmente os contratos  de compra e venda que envolvem transações imobiliárias têm prestações diferidas, seja por englobar permutas de bens, seja porque os deveres dos contratantes se desenvolvem no decorrer do tempo, é recomendável a elaboração de um pré-contrato – mais conhecido contrato particular prévio – que deixe bem esclarecida a forma como o contrato será cumprido, a responsabilidade das partes e, finalmente, cláusulas para o caso de inadimplemento de alguma das partes.

É necessário esclarecer que o contrato de compra e venda particular tem plena validade jurídica dentro do direito imobiliário e pode ser a maior garantia da parte em caso de inadimplemento pela outra.

Após cumpridas as cláusulas do contrato preliminar, as partes se dirigem para realizar a escritura pública de compra e venda, de permuta ou outra que valha para fins de registro imobiliário.

Nas transações imobiliárias mais diretas, normalmente aquelas cujo pagamento do preço se dará à vista, a escritura pública pode ser feita diretamente, independentemente de um contrato preliminar.

A escritura pública deve retratar perfeitamente as cláusulas do negócio, bem como deixar registrada a existência de alguma garantia, tudo para que na hora do registro imobiliário, o comprador e especialmente o vendedor tenham segurança.

Nosso escritório elabora e também revisa termos de escrituras públicas de compra e venda, para garantir melhor segurança jurídica às partes.

Nosso escritório também faz revisões de contratos, sugerindo a exclusão de cláusulas ou inclusão de cláusulas que melhor posicionem a parte contratante.

Sempre orientamos as partes para que consultem um advogado antes de realizar qualquer transação imobiliária, especialmente considerando que os valores envolvidos são consideravelmente grandes.

Nossa experiência em direito imobiliário garante que é sempre melhor gastar um pouco mais contratando um profissional que possa oferecer mais segurança ao negócio, do que arcar com os custos e com a demora de um litígio judicial posterior.

Elaboramos contratos de prestação de serviços ou empreitada, tanto para construtoras e incorporadoras, como para prestadores de serviços ou empreiteiros.

A boa designação do exato serviço a ser prestado ou da empreitada a ser realizada é peça-chave para garantir a boa execução da obra ou do serviço.

Nosso escritório também elabora contratos de compra e venda de unidades de apartamentos ou residências a serem concluídas.

Um bom contrato precisa ter cláusulas claras e prever consequências para o caso de inadimplemento.

Todavia, é fundamental que a assessoria jurídica não permita que as cláusulas contratuais garantam o direito das construtoras, sem esbarrem no Código de Defesa do Consumidor.

Promovemos o memorial da incorporação imobiliária do condomínio e a convenção do condomínio.

A convenção do condomínio é a norma máxima que estabelece as relações entre os condôminos de uma edificação. Por isso, é importante que ela seja do conhecimento do comprador.

Quando for averbar a construção, ou a qualquer momento após esse ato, deverá o incorporador ou mesmo os compradores aprovarem a convenção do condomínio, podendo utilizar-se da minuta arquivada junto com o memorial da incorporação.

No caso de obra ainda em construção, o comprador deve tomar conhecimento da minuta da convenção que integra o memorial da incorporação. Assim o fazendo, poderá contribuir para o estabelecimento de normas adequadas ao condomínio, quando de sua aprovação.

O uso prolongado de imóvel ou a aquisição da posse de imóveis rurais ou urbanos conferem o direito de aquisição da propriedade pela usucapião.

O direito ao Usucapião pode ser adquirido no prazo de 5 ou 10 anos de uso da terra e não depende de qualquer documento.

Nosso escritório é especialista em ações de usucapião.

As ações possessórias propriamente ditas, demandam tratamento especial do advogado, tanto do autor, mas especialmente do Réu, porque dependem de um bom trabalho logo na audiência de justificação.

Nosso escritório tem vasta experiência em processos possessórios, como ações de reintegração de posse, ações de manutenção de posse e ações de interdito proibitório.

Além das ações possessórias em sentido estrito, temos experiência em processos de embargos de terceiro, nunciação de obra nova além de outras da espécie.

Temos experiência de longa data na resolução de inventário que envolvem bens imóveis.

Promovemos ação de direito de preferência na aquisição de bens imóveis.

Promovemos ação de despejo, bem como a defesa em ações de despejo.

Igualmente, temos experiência no ajuizamento de ações renovatórias de aluguel.